Confira as mais recentes atualizações nos Procedimentos Logísticos de Importação Aérea e seus Tratamentos de Carga com a Implementação do CCT.
Neste artigo, abordaremos as mudanças significativas nos procedimentos aéreos que surgiram com a entrada em vigor do CCT (Controle de Carga e Trânsito) em agosto de 2023. Essa atualização substituiu o antigo Mantra e trouxe consigo uma série de diretrizes para agilizar e aprimorar a importação aérea no país. Vamos explorar em detalhes as principais alterações e como elas impactam o processo logístico.
O Novo CCT e Suas Implicações
Desde agosto de 2023, o novo módulo de importação aérea, conhecido como CCT (Controle de Carga e Trânsito), entrou em vigor, trazendo uma reformulação substancial nos procedimentos de importação por via aérea. Substituindo o antigo Mantra, o CCT introduziu uma abordagem mais eficiente e colaborativa para gerenciar o fluxo de mercadorias.
Sob o CCT, os agentes de carga e as companhias aéreas têm papéis distintos no processo de lançamento de dados. O agente de cargas é agora encarregado de inserir os dados de House no Portal Único, enquanto a companhia aérea assume a responsabilidade de lançar os dados do Master.
Essa cooperação entre as partes é fundamental para garantir a precisão e a integridade das informações de carga, evitando erros e atrasos.
Prazos e penalidades
Uma das mudanças mais notáveis trazidas pelo CCT são os prazos rigorosos para o lançamento de dados. Esses prazos variam com base na origem da aeronave. Voos provenientes da América do Sul, América Central e México requerem o lançamento dos dados até 30 minutos após a partida da aeronave.
Nas demais origens, os dados devem ser inseridos com uma antecedência de 4 horas antes da chegada efetiva da aeronave ao primeiro aeroporto no país.
O não cumprimento desses prazos pode acarretar em multas substanciais aplicadas pela Receita Federal (de BRL 5.000,00/bl). Ficar atento aos prazos é essencial para evitar penalizações financeiras e garantir a conformidade com as regulamentações do CCT.
Armazenagem e Tratamento Simplificados
Com a implementação do CCT, ocorreu uma simplificação significativa nos tipos de armazenagem e tratamento de carga. Os antigos tratamentos, como TC2 e TC4, foram substituídos por duas categorias principais: Armazém e Pátio.
O Pátio, anteriormente conhecido como TC4, agora é chamado de NAR. Essa simplificação visa tornar a gestão e a logística das cargas mais eficientes e menos propensas a erros.
Ao chegarem ao aeroporto, as cargas são encaminhadas para o Terminal TECA (Terminal de Cargas). Nesse ponto, elas são etiquetadas com códigos de barras para facilitar o rastreamento no armazém.
Antes de serem armazenadas, cada carga passa por verificações rigorosas, incluindo contagem de volumes, análise de peso, avaliação da embalagem, classificação da natureza da carga e determinação do tratamento necessário. Essas verificações são comparadas com as informações do Conhecimento de Carga, assegurando a precisão dos dados.
Após isso, as cargas são direcionadas a locais específicos conforme suas características: mercadorias perecíveis são encaminhadas à câmara fria, itens de alto valor são armazenados em cofres seguros, carga perigosa é isolada em áreas designadas, animais vivos têm um espaço dedicado, enquanto as cargas sob tratamento NAR permanecem no pátio aguardando o processo de remoção de trânsito aduaneiro.
Processo de Liberação e Retirada
Após a chegada da carga ao destino final, seja no Terminal TECA ou em terminais alfandegados, é realizada a presença de carga. Nesse ponto, o Despachante Aduaneiro assume a responsabilidade de realizar os procedimentos necessários para desembaraçar a carga.
Uma vez liberada, o importador ou representante legal deve solicitar o push dentro do aeroporto para a retirada física da mercadoria e dar início ao processo de carregamento.
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A implementação do CCT representa um avanço notável nos procedimentos de importação aérea, visando aprimorar a eficiência, reduzir erros e promover uma colaboração mais efetiva entre as partes envolvidas.
Com uma divisão clara de responsabilidades, prazos rígidos de lançamento de dados e uma abordagem simplificada para a armazenagem, o CCT está moldando o futuro da importação aérea no país.
Aqui na Royal Cargo, estamos comprometidos em facilitar sua transição para os novos procedimentos trazidos pelo CCT. Nossa equipe altamente especializada no setor aéreo está atualizada e pronta para orientá-lo em cada etapa do processo.
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